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Estatuto de Convivência

Em atendimento ao disposto no CAPÍTULO XI do Regimento Escolar do Colégio Metodista Centenário e tendo em vista o princípio do respeito de uns para com os outros, da solidariedade e da tolerância no processo da construção das relações interpessoais e sociais, apresenta-se este Estatuto de Convivência, como forma de regular um convívio harmônico entre toda Comunidade Escolar.

Para tal, o Colégio adota medidas educativas, procurando desenvolver nos integrantes de sua comunidade a conscientização de responsabilizar-se pelas ações que executa.

TÍTULO I - DA FINALIDADE

Art. 1º - Constitui finalidade deste Estatuto assegurar convivência harmônica em ambientes e atividades promovidas pelo Colégio Metodista Centenário, garantindo o desenvolvimento dos processos educacionais.

TÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE CONVIVÊNCIA

Art. 2º - As medidas pedagógicas de que trata esta normativa observam o Regimento Escolar, os princípios constitucionais e a legislação vigente, quando cabíveis.
Art. 3º - Considera-se desrespeito às normas de convivência ação ou omissão previstas neste Estatuto, que tenham se efetivado (em todo ou em parte) ou produzido seus efeitos (físico,morais ou psicológicos) nas dependências do Colégio ou nos locais onde se realizem atividades do fazer educativo.
Parágrafo Único - As dependências do Colégio Metodista Centenário incluem, para os efeitos deste Estatuto, os bens móveis e imóveis de sua posse ou propriedade.

TÍTULO III - DAS MEDIDAS PEDAGÓGICAS

Art. 4º - As medidas pedagógicas aplicáveis a discentes, funcionário(a)s administrativos, funcionário(a)s docentes e familiares de alunos(as) tomam por base o Regimento Escolar do Colégio e a legislação pertinente.

CAPÍTULO I - DAS MEDIDAS PEDAGÓGICAS APLICÁVEIS AO CORPO DISCENTE

Art 5º - Quando se fizer necessário, são medidas pedagógicas aplicáveis ao corpo discente:

I - orientação- oral na primeira vez e por escrito quando houver reincidência - realizada pelo docente e/ou Setor de alunos, de forma sigilosa, individual ou em grupo, que procura analisar os fatos e, por meio do diálogo, fazer destes momentos, oportunidades educativas e de crescimento pessoal, quando o(a) estudante:

a) chegar consecutivamente atrasado(a) na sala de aula;
b) não participar efetivamente, deixando de contribuir com o desenvolvimento das atividades pedagógicas;
c) não realizar as tarefas solicitadas;
d) deixar de portar o material didático solicitado, necessário à realização das atividades pedagógicas;
e) entrar na sala de aula com bebidas, produtos alimentícios ou materiais alheios aos solicitados pelo professor (exceção aos alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental);
f) importunar outros(as) ou causar perturbação às atividades educativas, no interior ou exterior à sala de aula, nas dependências do Colégio como em laboratórios, corredores, lancheria, loja, praças, refeitório, ginásio, capela, auditório, biblioteca, pátio, entre outras;
g) desobedecer, injustificadamente à ordem de autoridade competente no exercício de suas atribuições ou às regras estabelecidas pelo Colégio;
h) utilizar qualquer aparelho sonoro em sala de aula ou em outros espaços onde sejam desenvolvidas atividades pedagógica tais como walkman, diskman, rádio, telefone celular, pager,Iphone, ipod e outros;
i) deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa ameaçada, constrangida ou exposta a iminente perigo, ou não pedir, nestes casos, socorro de autoridade competente;
j) apresentar manifestações ostensivas de namoro, não cabíveis com o ambiente escolar.

II – advertência e/ou chamamento dos responsáveis à Escola pela Equipe Pedagógica (orientadora educacional, supervisora e/ou coordenadora pedagógica) podendo, na oportunidade, assinarem termo de compromisso em que são fixadas condições para revisão de atitudes e ações, quando o(a) estudante:
a) exceder o limite de atrasos permitido por componente curricular no trimestre;
b) apresentar atitude de indisciplina que perturbe o bom andamento da aula e/ou demais atividades pedagógicas;
c) comparecer, pela terceira vez, sem o devido uniforme;
d) realizar tarefas de outros componentes curriculares ou ocupar-se de outras atividades durante as aulas;
e) escrever, rabiscar ou desenhar nos móveis, nas paredes, no assoalho ou no prédio escolar;
f) utilizar-se de identificação estudantil de colega na Escola;
g) receber a terceira orientação - escrita ( do professor ou setor de alunos);
h) sair da Escola, em horário regular, sem a devida autorização dos responsáveis;
i) incumbir outra pessoa do desempenho de tarefa que seja de sua responsabilidade, como colegas fazerem o seu trabalho, colocar nome em tarefa da qual não tenha participado, entregar cópia da internet, apresentando em nome próprio o que não é de sua autoria;
j) utilizar-se de qualquer tipo de fraude nas avaliações;
k) constranger alguém, mediante violência física ou ameaça verbal;
l) destruir, inutilizar ou tomar para si bens patrimoniais, institucionais ou alheios;

III – suspensão, por um período de 1(um) a 5(cinco) dias úteis, e, se necessário, encaminhamento para a busca de novas alternativas de atendimento, conforme decisão da Equipe Pedagógica e vice-direção, quando o(a) estudante:
a) a)receber a terceira advertência;
b) participar e/ou promover brigas, algazarras, em qualquer dependência da Escola e/ou nas imediações da mesma, acarretando danos pessoais ou a terceiros e danos materiais à Escola como
depredações, pichações;
c) desrespeitar colegas, professores e/ou funcionários por meio de palavras, gestos e/ou atitudes ofensivas ou preconceituosas;
d) falsificar assinaturas dos seus responsáveis , de professores ou de funcionários ou alterar documentos;
e) praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio, discriminação ou preconceito de sexo, cor, etnia, religião ou credo contra colegas, funcionário(a)s ou docente(s);
f) apresentar-se publicamente em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias psicoativas, de modo que ponha em perigo a segurança própria ou alheia;
g) fazer uso ou comércio de cigarro, de drogas lícitas ou ilícitas ou de qualquer outro produto de mesma natureza, nos espaços da Escola;
h) apresentar caso grave de indisciplina não mencionada neste item.

IV – esgotadas as medidas pedagógicas e as alternativas de atendimento da Instituição, o(a) estudante será orientado(a) pela Direção a buscar novo espaço escolar mediante o indeferimento de rematrícula.
§ 1º- De igual modo, o(a) aluno(a), ao quebrar qualquer norma estabelecida dentro da Escola ou fora dela quando a representando, pode passar pelas prescrições acima.
§ 2º - A Direção do Colégio, conforme a gravidade do caso, pode aplicar quaisquer das medidas, independentemente da ordem sequencial prevista nos itens deste artigo.
§ 3º - Toda medida pedagógica aplicada é comunicada aos responsáveis através da agenda escolar que deve ser devolvida assinada pelos mesmos e apresentada à Coordenação dentro do prazo estipulado.

CAPÍTULO II - DAS MEDIDAS PEDAGÓGICAS APLICÁVEIS AOS(ÀS) DOCENTES

Art. 6º - Como agentes fundamentais na execução do Projeto Pedagógico, juntamente com a Direção, Equipe Pedagógica e familiares, os(as) docentes desenvolvem situações didáticas, em sala de aula e outros espaços educativos, que identificam a filosofia e as diretrizes institucionais. Assim, espera-se dos(as) docentes conhecimento e práticas pedagógicas condizentes com os mesmos.
Art. 7º - Diante de manifestações em desacordo com a proposta da Instituição, constatadas pela Direção e/ou Equipe Pedagógica através do acompanhamento do trabalho desenvolvido, os(as)
docentes são :
a) orientados(as) pela Equipe Pedagógica para a retomada das normas institucionais, havendo o registro escrito desses momentos;
b) advertidos pela Direção juntamente com representante da Gestão de Pessoas, mediante assinatura de termo de compromisso;
c) passíveis de desligamento da Instituição, pela Direção juntamente com representante da Gestão de Pessoas.

CAPÍTULO III - DAS MEDIDAS PEDAGÓGICAS APLICÁVEIS AOS FUNCIONÁRIOS(AS) ADMINISTRATIVOS(AS)

Art. 8º - De igual forma, espera-se dos(as) funcionários(as) administrativos(as) o conhecimento das orientações institucionais, de maneira a que execute suas ações de acordo com a identidade Metodista.
Art. 9º - Para os(as) funcionários(as) administrativos(as) são adotadas as mesmas medidas elencadas no Art. 7º deste Estatuto.
Art. 10 - Compartilhando da ação da Escola na formação do(a) educando(a), os familiares têm papel importante e responsável na tarefa educativa. Assim, quando necessário, o Colégio:

a) disponibiliza materiais de apoio tais como textos, bibliografias, vídeos, sites e outros, para informação/formação dos responsáveis;
b) promove palestras sobre temas pertinentes e relativos às demandas escolares;
c) encaminha para atendimentos com profissionais de diferentes áreas;
d) intervem, mediando os casos de conflitos entre familiares e/ou entre familiares, docentes e funcionários, quando no ambiente escolar;
e) proíbe o uso de imagens sem prévia autorização da direção da escola. (art.17 -ECA).

Art. 11 - Este Estatuto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 18 de maio de 2010.

Norberto da Cunha Garin
Diretor Geral