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Contrato de Prestação de Serviços

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o aluno ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal. 


2020
Contrato de Adesão de Prestação de Serviços Educacionais

2019
Contrato de Adesão de Prestação de Serviços Educacionais
Contrato de Adesão de Prestação de Serviços Adicionais